Ministério do Trabalho Divulga Nova Tabela do Seguro-Desemprego



17/01/2017


 

   Por meio de notícia veiculada no site do Ministério do Trabalho (MT), o valor da parcela do seguro-desemprego aumentou R$ 101,48 em 2017, passando de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano. Os novos valores do benefício entraram em vigor na última quarta-feira (11), com base em circular divulgada pelo Ministério do Trabalho. A menor parcela do benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.

 

A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (lay-off).

 

O cálculo do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação do INPC tem como base os 12 meses de 2016. A nova tabela divulgada segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) nº 707/13.

 

Tabela para Cálculo do Benefício

 

Calcula-se o valor do salário médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula a seguir:

 

 Faixas de Salário Médio

Valor da Parcela

Até R$ 1.450,23

Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).

De R$ 1.450,24

Até R$ 2.417,29

O que exceder a R$ 1.450,23 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.160,18.

Acima de R$ 2.417,29

O valor da parcela será de R$ 1.643,72 invariavelmente.

 

 

Publicado por: Departamento Pessoal

Fonte: Cenofisco

 



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