02 - Qual é a lei que instituiu o Microempreendedor individual?

Emenda Constitucional N° 87/2015

MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

07 - Quem pode contribuir para o RGPS?

11 - Um empregado obteve sua aposentadoria e consequentemente não paga mais transporte público, o vale-transporte fornecido pelo empregador sofrerá alguma alteração?

13 - A partir de quando será obrigatório o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico?

04 - Quais são os documentos necessários para a manutenção do salário família?

10 - O empregador é obrigado a adiantar o vale transporte ao empregado?

01 - A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser enviada ao INSS pela Internet?

03 - Qual o prazo para enviar ao MTE a Comunicação de Acidente Fatal?

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRONICA- NOTA FISCAL PAULISTANA NFS-e

09 - Como se define a equiparação salarial?

05 - Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz?

16 - A partir de quantas horas de trabalho deve ser concedido o intervalo para descanso e refeição?

07 - A empresa contratante é obrigada a manter em seus arquivos as notas fiscais da contratada relativas a serviços prestados mediante cessão de mão de obra?

FECOEP - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

19 - Qual o prazo de guarda dos arquivos relativos ao FGTS e para informações à Previdência Social?

14 - O que é o eSocial?

01 - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentre os seus artigos, trouxe alguma definição para a expressão "cargo"?

CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas

06 - Quais os casos relacionados na legislação de acidente do trabalho por equiparação?

08 - Quem pode integrar cada categoria (RGPS)?

08 - Quais são as atividades permitidas?

Nota Fiscal Paulista

04 - Como funciona a Previdência Social?